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22 de Junho de 2021

Resumo sobre salário-de-contribuição

André Studart, Advogado
Publicado por André Studart
há 10 anos

Salário-de-contribuição (SC)

Conceito: salário-de-contribuição (SC) é a base de cálculo da contribuição dos segurados (à exceção do segurado especial que contribui sobre a receita da comercialização de sua produção – art. 195, § 8º, da CF/88) e é também a base de cálculo da contribuição do empregador doméstico.

Definição do SC do empregado e do trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Ou seja, SC = remuneração.

Remuneração = salário + gorjetas.

Salário = Salário fixo + salário variável (exemplo: complementos, adicionais)

Salário fixo = salário em pecúnia + utilidades habituais que tenham finalidade de remunerar.

Definição do SC do empregado doméstico e do empregador doméstico: remuneração registrada na carteira de trabalho.

Definição do SC do contribuinte individual: remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria durante o mês.

Definição do SC do segurado facultativo: valor por ele declarado.

Salário-base (revogado): trata-se de um conceito que não mais se aplica no direito previdenciário.

Limite mínimo do SC: piso salarial ou normativo da categoria. Caso não exista, será o salário mínimo.

Limite máximo do SC: teto da previdência social, atualizado anualmente pela variação do INPC e atualmente fixado em R$ 3.689/66 (para 2011).

Parcelas integrantes do SC (citaremos apenas as parcelas mais recorrentes em provas de concurso): gorjetas, utilidades habituais (que tenham finalidade de remunerar), comissão paga ao corretor de seguros (Súmula 310 do STJ), totalidade das diárias quando superiores a 50% da remuneração, décimo terceiro salário (Súmula 688 do STF), salário-maternidade (aguardando decisão do STF) e o terço de férias (com a ressalva de que o STJ entende que não incide a contribuição sobre essa parcela).

Parcelas NÃO integrantes do SC (citaremos apenas as parcelas mais recorrentes em provas de concurso): benefícios previdenciários (à exceção do salário-maternidade), verbas indenizatórias (à exceção do aviso prévio indenizado – com a ressalva de que o STJ continua entendendo que o aviso prévio indenizado não integra o salário-de-contribuição), vale-transporte (se pago em dinheiro, incide contribuição segundo a legislação. Contudo, para o STF e o STJ, mesmo quando pago em dinheiro, não incide contribuição sobre ele), participação nos lucros desde que observada a legislação específica (em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil), valores decorrentes de direitos autorais e benefícios do contrato de trabalho relacionados à saúde, educação e previdência, desde que extensivo a todos os empregados da empresa.

2 Comentários

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gueltas, gorjetas e salário paternidade integram o salário de contribuição!
não o integram: parcela PAT in natura; salário família; stock options e vale transporte!

ótimo texto! grato! continuar lendo

Agora simmm, gostei da explicação...
Objetividade é tudo! continuar lendo